Lucien Belmonte, da Abividro: Gás natural, a competitividade começa no poço

A Petrobras detém esses dutos e os utiliza para movimentar a própria produção e a que compra de terceiros, comercializando no mercado, no total, 98% do gás produzido nas plataformas marítimas

A proposta do governo federal de desenvolver a competitividade do gás natural no país, fomentando a versão brasileira da revolução do shale gas, protagonizada pelos Estados Unidos no início desta década, será um propulsor da retomada da produção industrial nacional e da recuperação do crescimento do país. Afinal, como mostram diversos estudos e a própria experiência norte-americana, gás competitivo é sinônimo de crescimento econômico e geração de emprego e renda.

Evidentemente que, no caso brasileiro, o foco dos avanços no mercado de gás natural não se refere especificamente ao shale gas. Por aqui, ainda há muito a ser feito para otimizar a produção tradicional: o desenvolvimento do mercado nacional de gás natural a custos competitivos depende fundamentalmente de aspectos regulatórios. As mudanças vão dos poços aos pontos de consumo, incluindo a diversificação de produtores e o livre acesso aos gasodutos.

Conforme informações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), citadas em reportagem do Valor Econômico, o preço da molécula (o gás propriamente dito) representa 60,5% do custo final pago pela indústria usuária de gás, desconsiderando impostos. Essa participação indica que o caminho para a redução substancial do preço do insumo prometida pelo governo federal passa, necessariamente, pelas condições de atuação dos produtores. É preciso garantir que seja viável, em termos técnicos e econômicos, que eles disponibilizem diretamente o gás ao mercado consumidor, e não somente à Petrobras.

Hoje, a maior parte do gás brasileiro – em março, 82,4% do total produzido, segundo a ANP – é obtido nas plataformas offshore. Esse gás depende de dutos de escoamento submarinos para ser injetado na malha de gasodutos de transporte do país. A Petrobras detém esses dutos e os utiliza para movimentar a própria produção (67% do total) e a que compra de terceiros, comercializando no mercado, no total, 98% do gás produzido nas plataformas marítimas.

Ou seja, na prática, o fato de termos um único ofertante de gás aos consumidores finais se dá porque as demais petroleiras veem apenas a venda para a Petrobras como alternativa para se livrar do produto, obtido na maioria dos casos associado ao petróleo que produzem. Isso ocorre justamente porque essas empresas não têm acesso aos dutos para escoamento do gás das plataformas de produção no mar para a costa. Preferem, portanto, concentrar seu foco na venda do óleo.

Essa situação alimenta um ciclo vicioso que combina o desinteresse de potenciais ofertantes pelo mercado de gás natural – uma vez que o preço permanece pouco atrativo – e a manutenção da Petrobras como agente dominante para precificar o insumo. Vale lembrar que a empresa também é responsável pela principal alternativa que poderia influenciar os preços – a importação de gás natural liquefeito (GNL) –, além de atuar fortemente nos segmentos concorrentes, como gás liquefeito de petróleo (GLP) e óleo combustível.

A reversão desse quadro depende que os dutos de escoamento sejam considerados facilidades essenciais. Trata-se de um mecanismo do direito concorrencial que possibilita o livre acesso de terceiros a essas instalações, mediante o pagamento de tarifas reguladas, com a devida transparência.

Esse tipo de prática passa por atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em termos de advocacia da concorrência: ou seja, ao perceber que um mercado não funciona com um mínimo de competição, o órgão poderia agir para resolver o problema. As experiências europeias na promoção de tais práticas – mediante, por exemplo, a determinação de venda de ativos de determinados agentes – são alternativas importantes a serem estudadas.

Com acesso aos dutos de escoamento, os produtores poderiam fornecer o próprio produto ao mercado, e não apenas ao agente dominante da cadeia. Portanto, isso viabilizaria o desenvolvimento de um setor gasífero mais dinâmico e competitivo, abrindo espaço, inclusive, para a efetiva constituição do mercado livre brasileiro de gás natural.

Lucien Belmonte é superintendente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro).

Leia também