Sérgio Araújo, da Abicom: O futuro dos combustíveis no país

O cenário atual demanda ações do governo e do órgão regulador com o objetivo de garantir o processo competitivo até que se alcance a livre concorrência

A expectativa para o próximo ano é de que o Brasil caminhe para um mercado competitivo no downstream, em linha com as políticas energéticas modernas, focadas no consumidor. Haverá um período de transição, no qual não se pode deixar de lado a importância de manter a transparência e a atenção às necessidades do setor. Embora ainda existam concentrações de mercado, tanto em refino quanto no acesso à infraestrutura logística, é preciso vencê-las e criar novas políticas para o crescimento e desenvolvimento dessas atividades.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2026, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já alerta para a necessidade de realização de investimentos no parque de refino e em logística. Neste cenário, acreditamos ser necessário promover um ambiente de livre concorrência e garantir segurança jurídica para a realização de investimentos indispensáveis e positivos à indústria. O Brasil ainda é extremamente dependente do modal rodoviário de transporte, embora as dimensões continentais do país justifiquem, a exemplo dos EUA, a instalação de outros modais mais adequados para longas distâncias, como ferrovias e dutovias.

Apesar de caminharmos para um mercado livre, o cenário atual demanda ações do governo e do órgão regulador com o objetivo de garantir o processo competitivo até que se alcance a livre concorrência, evitando a prevalência de qualquer dominância no setor. Um dos pontos para atrair novos investidores é vencer a concentração de mercado no refino, onde a Petrobras detém 98% da capacidade de produção de derivados de petróleo. É importante ainda estabelecer uma estrutura regulatória que ofereça previsibilidade e segurança para quem for investir. Passos importantes e necessários como esses reduziriam os riscos, já mapeados, de estagnação da atividade econômica, a médio prazo, por limitação da oferta de combustíveis.

O processo para precificação do óleo diesel também é uma questão relevante, que demanda uma rápida e eficaz definição para que não haja impacto aos consumidores. A data de término do atual Programa de Subvenção é 31/12/2018 e há um risco potencial de aumento do preço a partir do primeiro dia do próximo ano.

De acordo com dados do relatório BP Statistical Review of World Energy 2018, o consumo mundial de energia primária teve seu maior crescimento desde 2013, registrando 2,2% em 2017. Além disso, todos os combustíveis obtiveram taxas acima da média de crescimento, com exceção do carvão e da hidroeletricidade. Ainda segundo o relatório, o petróleo continua sendo o combustível dominante no mundo, representando pouco mais de um terço de toda a energia consumida. Em 2017, o Brasil foi responsável por 2,9% de seu consumo mundial.

Em relação ao diesel e à gasolina, levando em consideração que, muito provavelmente, não haverá aumento significativo da capacidade de refino nos próximos dez anos, o Brasil continuará sendo importador líquido destes derivados. Em estudo mais recente, divulgado pela EPE, estima-se um déficit de cerca de 7 bilhões de litros de gasolina e de 13 a 20 bilhões de litros de óleo diesel em 2030.

O crescimento do consumo de diesel está diretamente ligado à evolução do PIB nacional. No setor agrícola, por exemplo, o Brasil lidera a produção mundial de commodities, como soja, milho e carne bovina, o que gera demanda de óleo diesel para funcionamento das máquinas, do transporte dos produtos até os portos etc. Correlações como essa esclarecem a importância de voltar a atenção para este cenário atual e prever mudanças efetivas, que buscam beneficiar todas as frentes de negócio do país.

Entendemos que é importante promover um ambiente com concorrência leal e transparência entre os refinadores e os importadores. O estabelecimento de um ambiente pró-concorrencial fará com que os investidores tenham segurança para avaliar oportunidades de empreendimentos em infraestrutura logística, bem como participar dos negócios de refino existentes e analisar a viabilidade de implantação de novas refinarias no Brasil.

Sérgio Araújo é presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

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